| Data: | 17/03/2021 |
| Assunto: | Estabelece as medidas para manutenção da Alimentação Escolar aos alunos regularmente matriculados nas Redes Municipal e Estadual de ensino, por meio da distribuição de "Kit Alimentação Escolar", como parte da medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID |
| Situação: | Em Vigor |