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Portaria Nº 4027/2023 12/12/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão Paritária de Controle do Programa Atividade Delegada do Municipio de Cândido Rodrigues , e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1/2023 22/09/2023 AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A AUMENTAR E READEQUAR A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPIOS, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 12/1960 01/04/2023 Dispõe sobre o aumento das tarifas telefônicas
Decreto Nº 2476/2022 02/12/2022 Convoca a VI Conferência Lúdica e Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Complementar Nº 1829/2022 10/10/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.766/2022, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1816/2022 02/08/2022 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo - REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1814/2022 20/07/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências
Portaria Nº 3036/2022 16/05/2022 Nomeia o responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1784/2022 12/04/2022 Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municipios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1770/2022 23/02/2022 Institui a Reestruturação/Reclassificação dos cargos dos servidores públicos municipais ativos do Município de Cândido Rodrigues

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