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Decreto Nº 2476/2022 02/12/2022 Convoca a VI Conferência Lúdica e Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Complementar Nº 1829/2022 10/10/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.766/2022, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1816/2022 02/08/2022 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo - REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1814/2022 20/07/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1784/2022 12/04/2022 Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municipios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1770/2022 23/02/2022 Institui a Reestruturação/Reclassificação dos cargos dos servidores públicos municipais ativos do Município de Cândido Rodrigues
Lei Complementar Nº 1767/2022 31/01/2022 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo - REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras provi
Portaria Nº 2983/2022 17/01/2022 Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Fórum Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 1.501, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências
Decreto Nº 2391/2022 17/01/2022 Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Fórum Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 1.501, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências
Decreto Nº 2381/2021 30/11/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias

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