| Lei Complementar Nº 1879/2023 |
30/08/2023 |
DISPÕE SOBRE AS CERTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AO PESIDENTE DO IPMCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 1878/2023 |
30/08/2023 |
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.” |
| Lei Complementar Nº 1877/2023 |
31/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi |
| Lei Complementar Nº 1876/2023 |
31/07/2023 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Cândido Rodrigues-SP. |
| Lei Complementar Nº 1875/2023 |
31/07/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público com o nome de “Joao Previatto”, e dá outras providências”. |
| Lei Complementar Nº 1874/2023 |
03/07/2023 |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Cândido Rodrigues para o exercício de 2024 e dá outras providências |
| Lei Complementar Nº 1873/2023 |
26/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi |
| Lei Complementar Nº 1872/2023 |
26/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi |
| Lei Complementar Nº 1871/2023 |
26/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi |
| Lei Complementar Nº 1870/2023 |
26/06/2023 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 801, de 17 de novembro de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues/SP e da Lei Municipal nº 1.844, de 02 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto, Pla |
