| Lei Complementar Nº 1885/2023 |
25/09/2023 |
Altera o valor de referências salariais do Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, e dá outras providenciais. |
| Lei Complementar Nº 1883/2023 |
25/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos bolsistas vinculados ao “Programa Médicos pelo Brasil”, e dá outras providências |
| Lei Complementar Nº 1882/2023 |
25/09/2023 |
Cria o Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado no município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1881/2023 |
25/09/2023 |
Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e emp |
| Lei Complementar Nº 1/2023 |
22/09/2023 |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A AUMENTAR E READEQUAR A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPIOS, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 1880/2023 |
30/08/2023 |
Cria o Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado no município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1879/2023 |
30/08/2023 |
DISPÕE SOBRE AS CERTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AO PESIDENTE DO IPMCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 1878/2023 |
30/08/2023 |
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.” |
| Lei Complementar Nº 1877/2023 |
31/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi |
| Lei Complementar Nº 1876/2023 |
31/07/2023 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Cândido Rodrigues-SP. |
