| Lei Complementar Nº 1846/2023 |
05/01/2023 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.817/2022, que dispõe sobre a autorização para realizar contrato de comodato por prazo determinado entre o Município de Cândido Rodrigues e a Empresa LM&R INDÚSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, e dá outras providencias |
| Lei Complementar Nº 1845/2023 |
02/01/2023 |
Reestrutura o quadro de servidores do Município de Cândido Rodrigues, promovendo a criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências |
| Lei Complementar Nº 1844/2023 |
02/01/2023 |
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Munícipio de Cândido Rodrigues e da outras providênciás |
| Decreto Nº 2476/2022 |
02/12/2022 |
Convoca a VI Conferência Lúdica e Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Lei Complementar Nº 1829/2022 |
10/10/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.766/2022, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, e dá outras providências |
| Lei Complementar Nº 1816/2022 |
02/08/2022 |
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo - REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras provi |
| Lei Complementar Nº 1814/2022 |
20/07/2022 |
Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências |
| Portaria Nº 3036/2022 |
16/05/2022 |
Nomeia o responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1784/2022 |
12/04/2022 |
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municipios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e da outras providencias |
| Lei Complementar Nº 1770/2022 |
23/02/2022 |
Institui a Reestruturação/Reclassificação dos cargos dos servidores públicos municipais ativos do Município de Cândido Rodrigues |
