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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1590/2017 07/11/2017 Altera Anexos e Prioridades e Metas LDO 2018.
Lei Ordinária Nº 1589/2017 07/11/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 - LOA 2018.
Lei Ordinária Nº 1588/2017 16/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1587/2017 16/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.296 - Projetos de Arborização Urbana.
Lei Ordinária Nº 1586/2017 16/10/2017 Arborização Urbana no Município de Cândido Rodrigues.
Lei Ordinária Nº 1585/2017 16/10/2017 Dispõe sobre a Instituição do PSA.
Lei Ordinária Nº 1584/2017 16/10/2017 Regulamentação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista.
Lei Ordinária Nº 1583/2017 03/10/2017 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão.
Lei Complementar Nº 1582/2017 03/10/2017 Altera o Dispositivo do Código Tributário Municipal, que Dispõe sobre o ISSQN, para adequações às mudanças estabelecidas pela Lei Complementar Federal 157.
Lei Ordinária Nº 1581/2017 21/09/2017 Dispõe sobre a regulamentação por lei, das atribuições e do nível de escolaridade exigido de todos os cargos efetivos da Câmara Municipal, dando outras providências.

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