| Lei Complementar Nº 1869/2023 |
26/06/2023 |
Dispõe sobre a Prorrogação da Lei Municipal nº 1.862/23, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado |
| Lei Complementar Nº 1868/2023 |
26/06/2023 |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias”. |
| Lei Complementar Nº 1867/2023 |
26/06/2023 |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias”. |
| Lei Complementar Nº 1866/2023 |
26/06/2023 |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Lazer e Juventude do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias”. |
| Lei Complementar Nº 1865/2023 |
26/06/2023 |
Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, alterando alocação de referências salariais, e dá outras providenciais. |
| Lei Ordinária Nº 12/1960 |
01/04/2023 |
Dispõe sobre o aumento das tarifas telefônicas |
| Lei Complementar Nº 1864/2023 |
21/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi |
| Lei Complementar Nº 1863/2023 |
21/03/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CÂNDIDO RODRIGUES A CELEBRAR NO EXERCÍCIO DE 2023, PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARITINGA – APAE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE |
| Lei Complementar Nº 1862/2023 |
21/03/2023 |
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras prov |
| Lei Complementar Nº 1861/2023 |
21/03/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 1.856, de 07 de março de 2023, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências. |
