Data: | 16/06/2005 |
Assunto: | Altera o artigo 8º da Lei 1061/03 de 25 de Agosto de 2003 alterado pela Lei nº 1077/04 de 15 de Junho de 2004, que autoriza o Municipio de Cândido Rodrigues a alienar 80 lotes de terrenos, localizados no perímetro urbano deste Municipio, e da outras provi |
Situação: | Em Vigor |