Lei Ordinária Nº 16/1960 |
16/05/1960 |
Abri um crédito de cr $ 18.000,00 destinados ao pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Prefeitura Municipal |
Lei Ordinária Nº 15/1960 |
16/05/1960 |
Dispõe sobre a Isenção de Impostos e Taxas Municipais |
Lei Ordinária Nº 13/1960 |
02/05/1960 |
Dispõe sobre a isenção de todos e quaisquer Impostos e Taxas Municipais às empresas exibidoras de filmes |
Lei Ordinária Nº 14/1960 |
23/04/1960 |
Da nova redação no art.° 106 da Lei n° 2 que cria o Código Tributário, sobre Imposto de Indústria e Profissões |
Lei Ordinária Nº 12/1960 |
01/04/1960 |
Dispõe sobre o aumento das tarifas telefônicas |
Lei Ordinária Nº 11/1960 |
19/03/1960 |
Autoriza a organização do Cadastro Imobiliário |
Lei Ordinária Nº 10/1960 |
19/03/1960 |
Dispõe sobre denominação de Avenida Pública |
Lei Ordinária Nº 9/1960 |
19/03/1960 |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública |
Lei Ordinária Nº 8/1960 |
19/03/1960 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora para os serviços da comuna |
Lei Ordinária Nº 7/1960 |
02/03/1960 |
Dispõe sobre empréstimo com a Fazenda Estadual |