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Lei Ordinária Nº 1589/2017 07/11/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 - LOA 2018.
Lei Complementar Nº 1582/2017 03/10/2017 Altera o Dispositivo do Código Tributário Municipal, que Dispõe sobre o ISSQN, para adequações às mudanças estabelecidas pela Lei Complementar Federal 157.
Lei Ordinária Nº 1581/2017 21/09/2017 Dispõe sobre a regulamentação por lei, das atribuições e do nível de escolaridade exigido de todos os cargos efetivos da Câmara Municipal, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 1580/2017 21/09/2017 Dispõe Sobre a Extinção de Cargos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1579/2017 04/09/2017 Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios...
Lei Complementar Nº 1578/2017 17/08/2017 Revoga a Lei Ordinária nº 1.562, 19 de abril de 2017 que reestruturou o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere as Leis n. 801/92 e n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1577/2017 17/08/2017 Revoga a Lei Ordinária nº 1.561, 19 de abril de 2017, reestruturando o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere as Leis n. 801/92 e n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1576/2017 17/08/2017 Altera a Lei Ordinária nº 1.560, 19 de abril de 2017 que reestruturou o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere as Leis n. 801/92 e n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1575/2017 17/08/2017 Reestrutura o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere a Lei n. 801/92, reorganizando a Lei Complementar n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1574/2017 17/08/2017 Fica autorizado o reajustaste de valores do auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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