| Decreto Nº 2566/2024 |
03/04/2024 |
Formaliza a adesão do Município de Cândido Rodrigues/SP ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e da outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1898/2023 |
29/12/2023 |
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2024, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras prov |
| Lei Complementar Nº 1897/2023 |
15/12/2023 |
Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1896/2023 |
15/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também n |
| Portaria Nº 4027/2023 |
12/12/2023 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão Paritária de Controle do Programa Atividade Delegada do Municipio de Cândido Rodrigues , e dá outras providências |
| Lei Complementar Nº 1893/2023 |
30/11/2023 |
Dispõe sobre a Prorrogação da Lei Municipal nº 1.862/23, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado |
| Lei Complementar Nº 1891/2023 |
13/11/2023 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.882, de 25 de setembro de 2023, que cria o Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado no município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências”. |
| Lei Complementar Nº 1890/2023 |
06/11/2023 |
Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.790/22, e dá outras providenciais. |
| Lei Complementar Nº 1889/2023 |
06/11/2023 |
“Reestrutura o Quadro de Servidores do Município de Cândido Rodrigues, excluindo e criando vagas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências”. |
| Lei Complementar Nº 1888/2023 |
06/11/2023 |
“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências”. |
