| Lei Ordinária Nº 1573/2017 |
11/07/2017 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares da LOA do exercício de 2017 e dá outras providencias. |
| Lei Ordinária Nº 1572/2017 |
11/07/2017 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA do exercício de 2017, e da outras providencias. |
| Lei Ordinária Nº 1571/2017 |
20/06/2017 |
Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação a CDHU e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1570/2017 |
12/06/2017 |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1569/2017 |
01/06/2017 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para atendimento de despesas diversas. |
| Lei Complementar Nº 1568/2017 |
01/06/2017 |
Autoriza a concessão de moratória geral aos lançamentos dos tributos denominados IPTU e ISSQN, e a taxa de LICENÇA, todas referentes ao exercício de 2017. |
| Lei Ordinária Nº 1567/2017 |
29/05/2017 |
Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da LOA para Exercício de 2017 e dá outras providências - LDO 2017. |
| Lei Complementar Nº 1566/2017 |
25/05/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 1325, de 29/07/2010, no que se refere tão somente à mudança dos valores dos plantões pelos técnicos e auxiliares de enfermagem e motoristas da Saúde... |
| Lei Ordinária Nº 1565/2017 |
15/05/2017 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares da LOA do Exercício de 2017 e dá outras providencias. |
| Lei Ordinária Nº 1564/2017 |
15/05/2017 |
Trata o Presente Projeto de Lei, Conceder reajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo... |
