| Lei Ordinária Nº 1164/2006 |
17/10/2006 |
Autoriza a doação ou incineração de bens inservíveis do Patrimonio Público Municipal, e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1163/2006 |
17/10/2006 |
Dispõe sobre a abertura e denominação de via pública, e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1162/2006 |
15/09/2006 |
Dispõe sobre abertura e denominação de via pública, e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1161/2006 |
15/09/2006 |
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Jardim Santo Antonio, localizada entre as Ruas Ceara, Rio Grande do Sul, e Piaui, defronte a rodoviaria de "Praça Antonio Agostinho", e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1160/2006 |
15/09/2006 |
Autoriza a Administração Municipal a extrair e substituir arvores condenadas defronte a imóveis particulares, sem solicitação ou autorização do proprietário |
| Lei Ordinária Nº 1159/2006 |
15/09/2006 |
Autoriza o Plantio de arvore defronte as novas edificações |
| Lei Ordinária Nº 1158/2006 |
11/08/2006 |
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, para atendimento de despesas correntes |
| Lei Ordinária Nº 1157/2006 |
11/08/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de três imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1156/2006 |
28/06/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a area desapropriada por meio do processo nº 1.588/05, que tramitou pela 2ª Vara Civel desta Comarca de Taquaritinga, e da outras providencias. |
| Lei Ordinária Nº 1155/2006 |
28/06/2006 |
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a firmar convenio com a Irmandade de Misericórdia de Monte Alto, e da outras providencias. |
