| Lei Ordinária Nº 1131/2006 |
24/02/2006 |
Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Agropecuária, e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1129/2006 |
24/02/2006 |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convenio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento |
| Lei Ordinária Nº 1128/2006 |
24/02/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU |
| Lei Complementar Nº 1127/2006 |
24/02/2006 |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no Quadro de Funcionários Públicos Municipais, a que se refere a Lei Complementar nº 1.098, de 16 de Junho de 2005, e da outras providencias |
| Lei Complementar Nº 1126/2006 |
25/01/2006 |
Revoga-se o Art. 28 da Lei Complementar nº 1122 de 14 de novembro de 2005, e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1125/2005 |
23/12/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1124/2005 |
23/12/2005 |
Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Cândido Rodrigues para o exercico de 2006 |
| Lei Ordinária Nº 1123/2005 |
16/12/2005 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
| Lei Ordinária Nº 1122/2005 |
14/11/2005 |
Autoriza o Municipio de Cândido Rodrigues a promover o transporte e hospedagem intermunicipal de alunos, e da outras providencias |
| Lei Complementar Nº 1122/2005 |
14/11/2005 |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues - RPSCR, e da outras providências |
