| Lei Ordinária Nº 1123/2005 |
16/12/2005 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
| Lei Ordinária Nº 1122/2005 |
14/11/2005 |
Autoriza o Municipio de Cândido Rodrigues a promover o transporte e hospedagem intermunicipal de alunos, e da outras providencias |
| Lei Complementar Nº 1122/2005 |
14/11/2005 |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues - RPSCR, e da outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1121/2005 |
17/10/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar serviços profissionais temporários para prestação de Mão de Obra na realização de serviços gerais e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1120/2005 |
17/10/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar Area Urbana e da outras providencias |
| Lei Ordinária Nº 1119/2005 |
16/09/2005 |
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER |
| Lei Ordinária Nº 1118/2005 |
16/09/2005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e Dentistas da Rede Municipal da Saúde de prescreverem os Receituários Médico-Odontologico de forma legível |
| Lei Ordinária Nº 1117/2005 |
08/09/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar Area Urbana e da outras providencias |
| Lei Complementar Nº 1116/2005 |
08/09/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Instituição Financeira e da outras providencias |
| Lei Complementar Nº 1115/2005 |
12/08/2005 |
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, para atendimento de despesas correntes |
