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Decreto Nº 2664/2025 25/08/2025 “Estabelece as diretrizes operacionais de equidade para o atendimento da demanda por vagas nos estabelecimentos da educação básica da rede pública municipal de ensino de Cândido Rodrigues, e dá outras providências. ”
Decreto Nº 2663/2025 25/08/2025 “Dispõe sobre a organização da Educação Especial e Inclusiva no âmbito da rede pública municipal de ensino de Cândido Rodrigues e dá outras providências. ”
Decreto Nº 2648/2025 25/06/2025 “Dispõe sobra a convocação da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Cândido Rodrigues/SP, constitui a Comissão Organizadora, e das outras providências”.
Decreto Nº 2643/2025 10/06/2025 Decreta Luto Oficial no Município de Cândido Rodrigues/SP em virtude do falecimento do Sr. Dr. Dejalma Zacarin, e da outras providencias.
Decreto Nº 2634/2025 22/04/2025 Decreta Luto Oficial no Município de Cândido Rodrigues/SP
Lei Complementar Nº 1955/2025 25/03/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.844, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 1953/2025 25/03/2025 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122/02, ESTABELECENDO NOVA ALÍQUOTA PARA A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - IPMCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 1952/2025 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÂNDIDO RODRIGUES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar Nº 1951/2025 25/03/2025 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÂNDIDO RODRIGUES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Nº 2616/2025 07/03/2025 Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 2.600, de 03 de Janeiro de 2025, na forma que especifica.
Decreto Nº 2606/2025 09/02/2025 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta do Município de Cândido Rodrigues, e da outras providências.
Decreto Nº 2607/2025 24/01/2025 Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Silvia Elena Luques para o cargo de Agente Politico da Secretaria Municipal de Educação, e, da outra providencias.
Portaria Nº 3205/2025 10/01/2025 Dispõe sobre a nomeação da senhora Silvia Elena Luques como gestora interina da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras proviências.
Portaria Nº 3177/2024 20/12/2024 Dispõe sobre a exoneração de Wagner Vergilio Pinto de Camargo Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão da Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências,
Decreto Nº 2566/2024 03/04/2024 Formaliza a adesão do Município de Cândido Rodrigues/SP ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e da outras providências.
Lei Complementar Nº 1898/2023 29/12/2023 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2024, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras prov
Lei Complementar Nº 1897/2023 15/12/2023 Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1896/2023 15/12/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também n
Portaria Nº 4027/2023 12/12/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão Paritária de Controle do Programa Atividade Delegada do Municipio de Cândido Rodrigues , e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1893/2023 30/11/2023 Dispõe sobre a Prorrogação da Lei Municipal nº 1.862/23, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado
Lei Complementar Nº 1891/2023 13/11/2023 “Altera a Lei Municipal nº 1.882, de 25 de setembro de 2023, que cria o Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado no município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 1890/2023 06/11/2023 Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.790/22, e dá outras providenciais.
Lei Complementar Nº 1889/2023 06/11/2023 “Reestrutura o Quadro de Servidores do Município de Cândido Rodrigues, excluindo e criando vagas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 1888/2023 06/11/2023 “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 1885/2023 25/09/2023 Altera o valor de referências salariais do Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, e dá outras providenciais.
Lei Complementar Nº 1883/2023 25/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos bolsistas vinculados ao “Programa Médicos pelo Brasil”, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1882/2023 25/09/2023 Cria o Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado no município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1881/2023 25/09/2023 Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e emp
Lei Complementar Nº 1/2023 22/09/2023 AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A AUMENTAR E READEQUAR A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPIOS, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 1880/2023 30/08/2023 Cria o Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado no município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1879/2023 30/08/2023 DISPÕE SOBRE AS CERTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AO PESIDENTE DO IPMCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 1878/2023 30/08/2023 “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.”
Lei Complementar Nº 1877/2023 31/07/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1876/2023 31/07/2023 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Cândido Rodrigues-SP.
Lei Complementar Nº 1875/2023 31/07/2023 “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público com o nome de “Joao Previatto”, e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 1874/2023 03/07/2023 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Cândido Rodrigues para o exercício de 2024 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1873/2023 26/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1872/2023 26/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1871/2023 26/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1870/2023 26/06/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 801, de 17 de novembro de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues/SP e da Lei Municipal nº 1.844, de 02 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto, Pla
Lei Complementar Nº 1869/2023 26/06/2023 Dispõe sobre a Prorrogação da Lei Municipal nº 1.862/23, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado
Lei Complementar Nº 1868/2023 26/06/2023 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias”.
Lei Complementar Nº 1867/2023 26/06/2023 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias”.
Lei Complementar Nº 1866/2023 26/06/2023 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Lazer e Juventude do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias”.
Lei Complementar Nº 1865/2023 26/06/2023 Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, alterando alocação de referências salariais, e dá outras providenciais.
Lei Ordinária Nº 12/1960 01/04/2023 Dispõe sobre o aumento das tarifas telefônicas
Lei Complementar Nº 1864/2023 21/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1863/2023 21/03/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CÂNDIDO RODRIGUES A CELEBRAR NO EXERCÍCIO DE 2023, PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARITINGA – APAE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE
Lei Complementar Nº 1862/2023 21/03/2023 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras prov
Lei Complementar Nº 1861/2023 21/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 1.856, de 07 de março de 2023, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1860/2023 21/03/2023 Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, alterando alocação de referências salariais, e dá outras providenciais.
Lei Complementar Nº 1859/2023 21/03/2023 Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, alterando valores de referências salariais, e dá outras providenciais.
Lei Complementar Nº 1858/2023 07/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1857/2023 07/03/2023 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 801, de 17 de novembro de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues/SP, e dá outras providencias”.
Lei Complementar Nº 1856/2023 07/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 1.788, de 26 de abril de 2022, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1855/2023 07/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 1.789, de 26 de abril de 2022, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1854/2023 07/03/2023 Reestrutura o Quadro de Servidores Públicos Municipais, criando cargo de provimento efetivo, e dá outras providenciais.
Lei Complementar Nº 1853/2023 07/03/2023 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.743, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Social ‘Candido Rodrigues Mais Limpa’, e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 1852/2023 07/03/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.101, de 16 de junho de 2005, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1851/2023 07/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1850/2023 20/01/2023 Reestrutura o Quadro de Servidores do Município de Cândido Rodrigues, promovendo a alteração de identificação de referência salarial e criando o cargo de provimento em comissão de Chefe do Detran-SP, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1849/2023 20/01/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1848/2023 20/01/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1847/2023 20/01/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício, e abre crédito adicional especial, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1846/2023 05/01/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.817/2022, que dispõe sobre a autorização para realizar contrato de comodato por prazo determinado entre o Município de Cândido Rodrigues e a Empresa LM&R INDÚSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 1845/2023 02/01/2023 Reestrutura o quadro de servidores do Município de Cândido Rodrigues, promovendo a criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1844/2023 02/01/2023 Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Munícipio de Cândido Rodrigues e da outras providênciás
Decreto Nº 2476/2022 02/12/2022 Convoca a VI Conferência Lúdica e Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Complementar Nº 1829/2022 10/10/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.766/2022, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1816/2022 02/08/2022 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo - REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras provi
Lei Complementar Nº 1814/2022 20/07/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências
Portaria Nº 3036/2022 16/05/2022 Nomeia o responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1784/2022 12/04/2022 Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municipios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1770/2022 23/02/2022 Institui a Reestruturação/Reclassificação dos cargos dos servidores públicos municipais ativos do Município de Cândido Rodrigues
Lei Complementar Nº 1767/2022 31/01/2022 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo - REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras provi
Portaria Nº 2983/2022 17/01/2022 Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Fórum Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 1.501, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências
Decreto Nº 2391/2022 17/01/2022 Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Fórum Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 1.501, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências
Decreto Nº 2381/2021 30/11/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2378/2021 11/11/2021 Decreta recesso administrativo nos orgaos da administração direta do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2370/2021 28/10/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 2/2021 28/10/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a reforma e ampliação da estrutura fisica da Creche Municipal "Anjo da Guarda" e Pré-Escola "Miguel Maruca",
Decreto Nº 2364/2021 08/10/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2362/2021 06/10/2021 Decreta ponto facultativo nos orgaos da administração direta do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2361/2021 01/10/2021 Dispõe sobre a criação do polo Municipal de Educação a Distância do Municipio de Cândido Rodrigues
Decreto Nº 2360/2021 01/10/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2357/2021 17/09/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2352/2021 31/08/2021 Decreta ponto facultativo nos orgãos da administração direta do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2351/2021 31/08/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 2/2021 17/08/2021 Altera a Lei Complementar Municipal nº 948, de 03 de Agosto de 1998, e dá outras providencias
Decreto Nº 2346/2021 13/08/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2/2021 13/08/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2342/2021 30/07/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1737/2021 27/07/2021 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de Junho de 1991, e dá outras providencias
Decreto Nº 2334/2021 21/07/2021 Descreve os Instrumentos pertecentes a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias
Decreto Nº 2334/2021 21/07/2021 Descreve os instrumentos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias
Decreto Nº 2333/2021 14/07/2021 Dispõe sobre a nomeação para a substituição do presidente do conselho municipal de previdência, criado pelo Artigo 48, da Lei nº 1.006, de 28 de Agosto de 2001, alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 1122 de 14 de Novembro de 2005, Revoga do Dec
Lei Complementar Nº 2/2021 12/07/2021 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.101/2005, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 2/2021 12/07/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 948, de 03 de agosto de 1998, bem como ajusta os valores do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educagao, e da outras providenciais.
Decreto Nº 2332/2021 08/07/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saude pública, referentes ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e da outras providencias
Decreto Nº 2331/2021 01/07/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saude pública, referentes ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e da outras providencias
Decreto Nº 2/2021 01/07/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saude pública, referentes ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providencias
Decreto Nº 2/2021 30/06/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2328/2021 21/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe municipal de Vigilancia Sanitária e Epidemiológica, criada nos termos dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 975, de 12 de Maio de 2.000, e dá outras providencias
Decreto Nº 2328/2021 21/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, criada nos termos dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 975, de 12 de Maio de 2.000, e da outras providencias
Decreto Nº 2327/2021 21/06/2021 Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens moveis
Decreto Nº 2325/2021 21/06/2021 Declara Luto Oficial de 03 (três) dias no Municipio de Cândido Rodrigues
Decreto Nº 2324/2021 31/05/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2323/2021 26/05/2021 Decreta ponto facultativo nos orgãos da administração direta do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Portaria Nº 3/2021 21/05/2021 Nomeia a equipe local para elaboração democrática e participativa do Plano de Ações Articuladas - CICLO 4 - no sistema de monitoramento e controle do Ministério da Educação - SIMEC
Decreto Nº 2361/2021 06/05/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Diretor do Plano de Desenvolvimento Industrial do Municipio de Cândido Rodrigues - PLADEIN, criado pela Lei Municipal nº 1166, de 25 de Outubro de 2006, e da outras providencias
Decreto Nº 2361/2021 06/05/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Diretor do Plano de Desenvolvimento Industrial do Municipio de Cândido Rodrigues - PLADEIN, criado pela Lei Municipal nº 1166, de 25 de Outubro de 2006 , e da outras providencias
Decreto Nº 2320/2021 06/05/2021 Cria o comitê gestor de combate a Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providencias
Decreto Nº 2319/2021 03/05/2021 Dispõe sobre a regularização das Diárias para alimentação dos Motoristas do Municipio de Cândido Rodrigues e da outras providencias
Decreto Nº 2/2021 30/04/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2316/2021 29/04/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 2/2021 09/04/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e da outras providencias
Decreto Nº 2312/2021 06/04/2021 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2310/2021 31/03/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Portaria Nº 3/2021 31/03/2021 Dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo nº 01/2021, e constitui a Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo nº 01/2021, e dá outras providencias
Portaria Nº 3/2021 24/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 932, de 16 de dezembro de 1997, e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, de acordo com o artigo 1 da Portaria
Decreto Nº 2309/2021 17/03/2021 Estabelece as medidas para manutenção da Alimentação Escolar aos alunos regularmente matriculados nas Redes Municipal e Estadual de ensino, por meio da distribuição de "Kit Alimentação Escolar", como parte da medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID
Decreto Nº 2301/2021 17/03/2021 Decreta ponto facultativo nos orgãos da administração direta do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2300/2021 12/03/2021 Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na Rede Pública de Ensino do Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2296/2021 05/03/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saude pública, referentes ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e da outras providencias
Decreto Nº 2293/2021 26/02/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saude pública, no ambito do funcionalismo público, referentes ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e da outras providencias
Decreto Nº 2298/2021 22/02/2021 Revoga o Decreto Municipal nº 1.211, de 28 de Janeiro de 2005, e da outras providencias
Decreto Nº 2289/2021 22/02/2021 Reorganiza os serviços da secretaria de negócios juridicos, revogando-se disposicoes em contrário e da outras providencias
Decreto Nº 2288/2021 22/02/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2/2021 17/02/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2284/2021 15/02/2021 Decreta ponto facultativo nos orgãos da administração direta do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2281/2021 12/02/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Decreto Nº 2280/2021 12/02/2021 Dispõe sobre a suspensão dos festejos carnavalescos de Cândido Rodrigues, que se especifica e da outras providencias
Decreto Nº 2/2021 04/02/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Portaria Nº 3/2021 04/01/2021 Dispõe sobre a manutenção da vigência da Portaria nº 2.688, de 09 de março de 2018, que nomeia o Senhor WAGNER VERGILIO PINTO DE CAMARGO JUNIOR como Secretário Municipal da Educação do Municipio de Cândido Rodrigues/SP, e dá outras providencias
Decreto Nº 2231/2020 19/08/2020 Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica, e da outras providencias.
Decreto Nº 2223/2020 16/07/2020 Dispõe sobre o retorno ao atendimento público de todas as repartições públicas da esfera municipal de Cândido Rodrigues, respeitadas medidas de segurança de combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e da outras providências.
Decreto Nº 2222/2020 10/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento de academias, clinicas de fisioterapia e estabelecimentos congêneres durante o período de quarentena relacionada ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e da outras providencias
Decreto Nº 2215/2020 17/06/2020 Dispõe sobre a flexibilização da quarentena relacionada ao COVID-19 (Novo Coronavírus) no municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2209/2020 12/05/2020 Dispõe sobre a declaração de bens moveis inservíveis para a Administração, para efeito de alineação pro venda, através de Leilão, e da outras providencias
Decreto Nº 2205/2020 29/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de combate da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto Nº 2205/2020 29/04/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saude pública, referentes ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e da outras providencias
Decreto Nº 2196/2020 07/04/2020 Declara o estado de calamidade pública no município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências complementares.
Decreto Nº 2196/2020 07/04/2020 Declara o estado de calamidade pública no municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Decreto Nº 2195/2020 07/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de combate da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Decreto Nº 2195/2020 07/04/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saude pública, referentes ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e da outras providencias
Decreto Nº 2192/2020 23/03/2020 Decreta quarentena no município de Cândido Rodrigues, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Decreto Nº 2191/2020 23/03/2020 Cria Comitê Gestor de Combate à Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto Nº 2189/2020 18/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do município de Cândido Rodrigues/SP, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto Nº 2195/2020 09/03/2020 Dispõe sobre a nomeação e posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pelo Artigo 5º, da Lei nº 791, de 16 de Junho de 1992, para o biênio 2018 a 2020 e da outras providencias
Decreto Nº 2182/2020 11/02/2020 Declara Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas
Decreto Nº 2179/2020 06/02/2020 Dispõe sobre a exoneração da Funcionária FERNANDA NATALIA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista, e da outras providencias
Decreto Nº 2178/2020 07/01/2020 Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciaria no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Cândido Rodrigues para o exercicio de 2020, nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 1526 de 27 de Novembro de 2015
Lei Complementar Nº 1618/2018 03/09/2018 Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do sistena de Registro Eletrônico de Ponto e Institui o banco de horas no âmbito do município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1611/2018 27/06/2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 e dá Outras Providências - LDO 2018.
Lei Ordinária Nº 1602/2018 23/04/2018 Cria a Secretaria Municipal de Educação, regulamenta sua estrutura administrativa, e dá outras providências.
Portaria Nº 2688/2018 09/03/2018 Dispõe sobre a nomeação do senhor Wagner Vergilio Pinto de Camargo Junior como Secretario Municipal da Educação de Cândido Rodrigues - SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1601/2017 27/12/2017 Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1600/2017 27/12/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de sala situada no Prédio da Antiga Rodoviária Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1599/2017 27/12/2017 Autoriza o Município a Contratar a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.
Lei Ordinária Nº 1598/2017 27/12/2017 Autoriza o Município a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Lei Ordinária Nº 1597/2017 27/12/2017 Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de recepcionista junto ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues.
Lei Ordinária Nº 1596/2017 27/12/2017 Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos municipais para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou com deficiência.
Lei Ordinária Nº 1595/2017 27/12/2017 Dispões sobre a instituição do mês de "Setembro Verde" no Calendário Municipal.
Lei Ordinária Nº 1594/2017 20/11/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Cândido Rodrigues (COMUC).
Lei Ordinária Nº 1593/2017 20/11/2017 Reestrutura o Quadro de Servidores Públicos do Município de Cândido Rodrigues.
Lei Ordinária Nº 1592/2017 20/11/2017 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na LOA 2017.
Lei Ordinária Nº 1591/2017 07/11/2017 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na LOA 2017.
Lei Ordinária Nº 1590/2017 07/11/2017 Altera Anexos e Prioridades e Metas LDO 2018.
Lei Ordinária Nº 1589/2017 07/11/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 - LOA 2018.
Lei Ordinária Nº 1588/2017 16/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1587/2017 16/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.296 - Projetos de Arborização Urbana.
Lei Ordinária Nº 1586/2017 16/10/2017 Arborização Urbana no Município de Cândido Rodrigues.
Lei Ordinária Nº 1585/2017 16/10/2017 Dispõe sobre a Instituição do PSA.
Lei Ordinária Nº 1584/2017 16/10/2017 Regulamentação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista.
Lei Ordinária Nº 1583/2017 03/10/2017 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão.
Lei Complementar Nº 1582/2017 03/10/2017 Altera o Dispositivo do Código Tributário Municipal, que Dispõe sobre o ISSQN, para adequações às mudanças estabelecidas pela Lei Complementar Federal 157.
Lei Ordinária Nº 1581/2017 21/09/2017 Dispõe sobre a regulamentação por lei, das atribuições e do nível de escolaridade exigido de todos os cargos efetivos da Câmara Municipal, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 1580/2017 21/09/2017 Dispõe Sobre a Extinção de Cargos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1579/2017 04/09/2017 Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios...
Lei Complementar Nº 1578/2017 17/08/2017 Revoga a Lei Ordinária nº 1.562, 19 de abril de 2017 que reestruturou o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere as Leis n. 801/92 e n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1577/2017 17/08/2017 Revoga a Lei Ordinária nº 1.561, 19 de abril de 2017, reestruturando o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere as Leis n. 801/92 e n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1576/2017 17/08/2017 Altera a Lei Ordinária nº 1.560, 19 de abril de 2017 que reestruturou o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere as Leis n. 801/92 e n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1575/2017 17/08/2017 Reestrutura o quadro de funcionários Públicos do Município de Candido Rodrigues, a que se refere a Lei n. 801/92, reorganizando a Lei Complementar n. 1.007/01...
Lei Complementar Nº 1574/2017 17/08/2017 Fica autorizado o reajustaste de valores do auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1573/2017 11/07/2017 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares da LOA do exercício de 2017 e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1572/2017 11/07/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA do exercício de 2017, e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1571/2017 20/06/2017 Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação a CDHU e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1570/2017 12/06/2017 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1569/2017 01/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para atendimento de despesas diversas.
Lei Complementar Nº 1568/2017 01/06/2017 Autoriza a concessão de moratória geral aos lançamentos dos tributos denominados IPTU e ISSQN, e a taxa de LICENÇA, todas referentes ao exercício de 2017.
Lei Ordinária Nº 1567/2017 29/05/2017 Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da LOA para Exercício de 2017 e dá outras providências - LDO 2017.
Lei Complementar Nº 1566/2017 25/05/2017 Altera a Lei Municipal nº 1325, de 29/07/2010, no que se refere tão somente à mudança dos valores dos plantões pelos técnicos e auxiliares de enfermagem e motoristas da Saúde...
Lei Ordinária Nº 1565/2017 15/05/2017 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares da LOA do Exercício de 2017 e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1564/2017 15/05/2017 Trata o Presente Projeto de Lei, Conceder reajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo...
Lei Ordinária Nº 1563/2017 19/04/2017 Autoriza a realização de contrato de comodato na área determinada do Parque Industrial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1562/2017 19/04/2017 Reestrutura o quadro de funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei 801/92...
Lei Ordinária Nº 1561/2017 19/04/2017 Reestrutura o quadro de funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, a que se refere a Lei 801/92...
Lei Ordinária Nº 1560/2017 19/04/2017 Reestrutura o quadro de funcionários do Município de Cândido Rodrigues, a que se refere a L.C. 1007/01...
Lei Ordinária Nº 1559/2017 10/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Educação, objetivando o atendimento do Programa de Alimentação Escolar...
Lei Ordinária Nº 1558/2017 10/03/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei orçamentária Anual do exercício de 2017...
Lei Complementar Nº 1557/2017 31/01/2017 Autoriza o Poder Público Executivo a Usar Quotas-Partes do Imposto Sobre Operações Relativos à Circulação...
Lei Ordinária Nº 1556/2017 31/01/2017 Dispõe sobre a identificação de Estrada Municipal que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1555/2017 31/01/2017 Trata o Presente Projeto de Lei, Conceder reajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, que percebam remunerações correspondentes às referencias de
Lei Ordinária Nº 1554/2017 31/01/2017 Reestrutura o quadro das Secretarias, extinguindo o Cargo de Secretário de Esporte Cultura e Lazer, desmembrando-a, para criar os Cargos de Secretário de Esporte e o Cargo de Secretário de Cultura, Lazer e Juventude, alterando a carga horária...
Lei Ordinária Nº 1553/2017 31/01/2017 Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Secretário de Planejamento e Gestão Administrativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1552/2016 20/12/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Finandeiro de 2017 - LOA 2017.
Lei Ordinária Nº 1528/2015 10/12/2015 Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e pessoas nas condições que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1501/2015 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Cândido Rodrigues estado de São Paulo e dá outras Providências...
Lei Ordinária Nº 1450/2014 12/04/2014 Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1437/2013 14/11/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cândido Rodrigues para o Quadriênio 2014/2017 - PPA 2014/2017.
Lei Ordinária Nº 1282/2009 14/05/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1281/2009 14/05/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
Lei Ordinária Nº 1280/2009 13/03/2009 Autoriza a realização de contrato de comodato por prazo determinado entre o Municipio de Cândido Rodrigues e as Entidades que especifica, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1279/2009 13/03/2009 Autoriza a realização de Convenio de Parceria e Integração entre municipio e faculdade, com responsabilidade social, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1278/2009 13/03/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel rural, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1277/2009 23/01/2009 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1276/2009 23/01/2009 Altera a Lei Municipal nº 1176, de 28 de Fevereiro de 2007, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1275/2009 23/01/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, a subvencionar entidade hospitalar que especifica, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1274/2008 29/12/2008 Dispõe sobre a denominação do Barracão Municipal de Geração de Emprego e Renda, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1273/2008 29/12/2008 Dispõe sobre a denominação da Ponte Localizada na Estrada Vicinal Líbero Formigoni CR-01, km 0,3 sobre o córrego da Lagoa, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1272/2008 29/12/2008 Dispõe sobre a denominação de Balança Municipal, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1271/2008 29/12/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a disponibilizar gratuitamente conexão a rede mundial de computadores - Internet, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1270/2008 29/12/2008 Reestrutua o quadro de Funcionários Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, reorganizada pela Complementar nº 1007/2001, criando cargos de provimento efetivo, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1269/2008 12/12/2008 Assegura o pronto imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no ambito do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1268/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1267/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Valorização do Magistério, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1267/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Valorização do Magistério, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1266/2008 12/12/2008 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cândido Rodrigues para o exercicio de 2009
Lei Ordinária Nº 1265/2008 12/12/2008 Reformula os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária Nº 1263/2008 29/08/2008 Autoriza a realização de contrato de comodato por prazo determinado entre o Municipio de Cândido Rodrigues e a Empresa Hobby Mania Personalbum Comércio e Montagem de Albuns Fotográficos Ltda, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1262/2008 15/08/2008 Dispõe sobre a erradicação da planta murraya paniculata (murta) no Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outra providências
Lei Ordinária Nº 1261/2008 15/08/2008 Dispõe sobre a dispensa de atividades ao servidor público municipal da administração direta e indireta na data comemorativa de seu aniversário
Lei Ordinária Nº 1260/2008 01/07/2008 Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais políticos do Municipio de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo, para a Legislatura de 2009 a 2012, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1259/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1258/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1257/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1256/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1255/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1254/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1253/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1252/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1251/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas de capital
Lei Ordinária Nº 1250/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1249/2008 16/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas de capital
Lei Complementar Nº 1248/2008 16/06/2008 Altera a Lei Municipal nº 994, de 14 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Municipio de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1247/2008 16/06/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1246/2008 06/06/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas de capital
Lei Complementar Nº 1245/2008 06/06/2008 Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal e a revalorização do padrão de vencimentos dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1244/2008 16/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel rural, criar crédito adicional suplementar, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1243/2008 16/05/2008 Dispõe sobre o Prolongamento da Avenida Geraldo Frare, situado na faixa de domínio da Estrada Municipal CR-25, localizada no Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1242/2008 16/05/2008 Dispõe sobre a Expansão do Perímetro Urbano do Municipio de Cândido Rodrigues, estabelecido pela Lei Municipal nº 732, de 15 de Fevereiro de 1990, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1241/2008 16/05/2008 Dispõe sobre a denominação do Portal Municipal localizado no inicio da Rodovia CR-25 que liga Cândido Rodrigues à Fernando Prestes, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1240/2008 16/05/2008 Dispõe sobre a denominação do Galpão Agrícola Municipal, e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1239/2008 16/05/2008 Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos que especifica, todos localizados no Conjunto Habitacional Cândido Rodrigues "B", denominado "Marcos Antonio Calaon", e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1238/2008 16/05/2008 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Oscar Balduíno, esquina com a Rua Alagoas, ao lado do Velório Municipal, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1237/2008 16/05/2008 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Brasilia, nº 250, Centro, neste Municipio de Cândido Rodrigues/SP, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1236/2008 16/05/2008 Dispõe sobre a denominação do Barracão Municipal de Geração de Emprego e Renda, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1235/2008 11/04/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS
Lei Ordinária Nº 1234/2008 11/04/2008 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, para atendimento de despesas de capital
Lei Ordinária Nº 1233/2008 11/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo
Lei Ordinária Nº 1232/2008 11/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo
Lei Ordinária Nº 1231/2008 03/04/2008 Cria na unidade de Serviços de Saúde o Serviço de Plantão Presencial de Médico, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem e Motorista, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1230/2008 03/04/2008 Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos servidores públicos municipais do Quadro de Funcionários Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues, a que se refere a Lei nº 801/92, reorganizada pela Lei Complementar nº 1007/81, e da outras provid
Lei Complementar Nº 1229/2008 14/03/2008 Altera parte do Artigo 1º da Lei nº 1199, de 14 de Setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel rural, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1228/2008 14/03/2008 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melho Caminho"
Lei Complementar Nº 1227/2008 14/03/2008 Altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 1122, de 14 de Novembro de 2005, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1226/2008 25/02/2008 Autoriza a realização de contrato de comodato por prazo determinado entre o Municipio de Cândido Rodrigues e a Empresa Vanderlei Bueno dos Santos - ME, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1225/2008 25/02/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária Nº 1224/2008 25/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel rural, criar crédito adicional suplementar, firmar contrato de comodato, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1223/2008 14/02/2008 Autoriza a realização de Convênio de Parceria e Integração entre Municipio e Faculdade, com responsabilidade social, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1222/2008 14/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1221/2008 14/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1220/2008 14/02/2008 Dispõe sobre a denominação do Palco da arena do Parque de Eventos "Antonio Aristides Boschetti Neto", e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1219/2007 14/12/2007 Altera a minuta do contrato de permuta de bens imóveis, autoriza pela Lei Municipal nº 1195, de 10 de Agosto de 2007, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1217/2007 14/12/2007 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1216/2007 14/12/2007 Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Municipio de Cândido Rodrigues, estado de São Paulo, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1215/2007 14/12/2007 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1214/2007 14/12/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Complementar Nº 1213/2007 20/11/2007 Reestrutura o quadro de funcionários públicos do Municipio de Cândido Rodrigues, a que se refere a Lei nº 801/92, reorganizada pela Lei Complementar nº 1.007/91, criando novos cargos de provimento efetivo, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1212/2007 20/11/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1211/2007 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1210/2007 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, para atendimento de despesas de capital
Lei Ordinária Nº 1209/2007 20/11/2007 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, para atendimento de despesas de capital
Lei Ordinária Nº 1208/2007 20/11/2007 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 994, de 14 de Dezembro de 2000, que dispõe o zoneamento urbano do municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1207/2007 30/10/2007 Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.167, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária Nº 1206/2007 30/10/2007 Autoriza a realização de permuta de Bens imóveis que especifica entre o Municipio de Cândido Rodrigues e o Senhor Valdenir dos Santos e s/m, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1205/2007 30/10/2007 Autoriza o executivo municipal a desapropriar imóvel rural, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1204/2007 30/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel rural, e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1203/2007 30/10/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Habitação, e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1202/2007 14/09/2007 Dispõe sobre Projeto de Arborização Urbana denominado: "Uma Criança, Uma Árvore", e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1201/2007 14/09/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1200/2007 14/09/2007 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.061, de 25 de Agosto de 2003, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1199/2007 14/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel rural, e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1198/2007 05/09/2007 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para reforma, ampliação ou construção de Creche, Núcleo de Promoção Social, ou Centro de Convivência do Idoso no Municipio de Cândido Rodrigues
Lei Ordinária Nº 1197/2007 05/09/2007 Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra, e da outras providências
Lei Complementar Nº 1196/2007 31/08/2007 Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal e a revalorização do padrão de vencimentos dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1195/2007 10/08/2007 Autoriza a realização de Permuta de Bens Imóveis que especifica entre o Municipio de Cândido Rodrigues e a Diocese de Jaboticabal - Estado de São Paulo, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1194/2007 24/07/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1193/2007 24/07/2007 Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos servidores públicos municipais do quadro de funcionários públicos do municipio de Cândido Rodrigues, a que se refere a Lei nº 801/92, reorganizada pela Lei Complementar nº 1007/91, e da outras provid
Lei Ordinária Nº 1192/2007 24/07/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Lei Ordinária Nº 1191/2007 24/07/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Lei Ordinária Nº 1190/2007 24/07/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Lei Ordinária Nº 1189/2007 29/06/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Turismo, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1188/2007 29/06/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1187/2007 29/06/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1184/2007 18/06/2007 Declara de Interesse Social o Conjunto Habitacional Cândido Rodrigues B, denominado de "Marcos Antonio Calaon", e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1183/2007 18/06/2007 Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues, a que se refere a Lei nº 801/92, reorganizada pela Lei Complementar nº 1.007/91, alterando vencimentos e referencias, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1181/2007 11/05/2007 Institui a Semana da Saúde do Homem
Lei Ordinária Nº 1180/2007 23/04/2007 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Ordinária Nº 1179/2007 03/04/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estadual de Saneamento e Energia, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1178/2007 03/04/2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo , por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Lei Ordinária Nº 1177/2007 15/03/2007 Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que especifica, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1176/2007 28/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Lei Ordinária Nº 1175/2007 28/02/2007 Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria da Educação e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1174/2007 16/02/2007 Autoriza a celebração do convenio com o Poder Judiciario da Comarca de Taquaritinga, Estado de São Paulo, que especifica e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1173/2006 15/12/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1172/2006 15/12/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1171/2006 15/12/2006 Dispõe sobre a denominação da Ponte Metálica localizada na Estrada Municipal CR 12 (córrego Taquari), na Zona Rural de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1170/2006 15/12/2006 Dispõe sobre a denominação da Ponte Metálica localizada na Estrada Municipal CR 12 sobre o córrego sem denominação (Afluente do corrego Taquari), na Zona Rural de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1169/2006 15/12/2006 Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada na Estrada Vicinal Libero Formigoni SP 323, km 3,80, sobre o corrego da Tangerina, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1168/2006 15/12/2006 Dispõe sobre a ampliação do Ensino fundamental para 09 (nove) anos de duração, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1167/2006 15/12/2006 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cândido Rodrigues para o exercicio de 2007
Lei Ordinária Nº 1165/2006 25/10/2006 Altera os Anexos V, VI e os anexos das Metas Fiscais da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2007
Lei Ordinária Nº 1164/2006 17/10/2006 Autoriza a doação ou incineração de bens inservíveis do Patrimonio Público Municipal, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1163/2006 17/10/2006 Dispõe sobre a abertura e denominação de via pública, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1162/2006 15/09/2006 Dispõe sobre abertura e denominação de via pública, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1161/2006 15/09/2006 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Jardim Santo Antonio, localizada entre as Ruas Ceara, Rio Grande do Sul, e Piaui, defronte a rodoviaria de "Praça Antonio Agostinho", e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1160/2006 15/09/2006 Autoriza a Administração Municipal a extrair e substituir arvores condenadas defronte a imóveis particulares, sem solicitação ou autorização do proprietário
Lei Ordinária Nº 1159/2006 15/09/2006 Autoriza o Plantio de arvore defronte as novas edificações
Lei Ordinária Nº 1158/2006 11/08/2006 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, para atendimento de despesas correntes
Lei Ordinária Nº 1157/2006 11/08/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber doação de três imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1156/2006 28/06/2006 Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a area desapropriada por meio do processo nº 1.588/05, que tramitou pela 2ª Vara Civel desta Comarca de Taquaritinga, e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1155/2006 28/06/2006 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a firmar convenio com a Irmandade de Misericórdia de Monte Alto, e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1154/2006 28/06/2006 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a firmar convenio com a Secretaria do Estado da Cultura para o Projeto Guri
Lei Ordinária Nº 1153/2006 28/06/2006 Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues, a que se refere a Lei nº 801/92, reorganizada pela Lei Complementar nº 1.007/91, dando reposição inflacionaria, criando novos cargos, modificando cargas horárias, alterando r
Lei Ordinária Nº 1152/2006 28/06/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.007, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1151/2006 27/06/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação, de bens e Obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas
Lei Ordinária Nº 1150/2006 27/06/2006 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial
Lei Ordinária Nº 1149/2006 09/06/2006 Dispõe sobre o tombamento da Passarela de Pedestre (Viaduto) que cruza a Estrada de ferro, como Patrimonio Histórico e Cultural do Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1149/2006 09/06/2006 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Lei Ordinária Nº 1148/2006 09/06/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária Nº 1147/2006 09/06/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária Nº 1146/2006 09/06/2006 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Celebrar Convenio e Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1145/2006 09/06/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária Nº 1144/2006 09/06/2006 Dispõe sobre a criação de cargo de Enfermeiro, no Quadro Geral de Pessoal, para a implantação do Programa de Saúde da Familia, e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1143/2006 09/06/2006 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Projeto de Educação contra despejo de Lixo e entulho em locais públicos e privados, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1142/2006 09/06/2006 Dispõe sobre a separação, do Lixo reciclável na rede oficial do ensino público, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1141/2006 09/06/2006 Institui no calendário oficial do Municipio de Cândido Rodrigues a "Semana do Meio Ambiente" e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1140/2006 15/05/2006 Autorizar o Poder Executivo a criar, Cadastro Municipal denominado "CCR - CARTÃO CIDADÃO RODRIGUENSE" e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1139/2006 15/05/2006 Autorizar o Poder Executivo a celebrar convenio com a Policia Militar do Estado de São Paulo e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1138/2006 15/05/2006 Declara a Associação dos Produtores Rurais de Cândido Rodrigues - APROCAR, como Entidade de Utilidade Pública, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1137/2006 15/05/2006 Declara o CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIDA NOVA, como Entidade de Utilidade Pública, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1136/2006 18/04/2006 Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional que será construido em area a ser doada pela Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de Marcos Antonio Calaon, e dá out
Lei Ordinária Nº 1135/2006 18/04/2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU de Cândido Rodrigues e, da outras providencias
Lei Complementar Nº 1134/2006 24/03/2006 Dispõe sobre a Expansão do Perímetro Urbano do Municipio de Cândido Rodrigues, estabelecido pela Lei Municipal nº 732, de 15 de Fevereiro de 1990, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1133/2006 24/03/2006 Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Geraldo Frare, situada na faixa de dominio da Estrada Municipal CR-25, localizada no Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1130/2006 02/03/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar Imóvel Urbano e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1132/2006 24/02/2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Ordinária Nº 1131/2006 24/02/2006 Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Agropecuária, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1129/2006 24/02/2006 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convenio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Lei Ordinária Nº 1128/2006 24/02/2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Complementar Nº 1127/2006 24/02/2006 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no Quadro de Funcionários Públicos Municipais, a que se refere a Lei Complementar nº 1.098, de 16 de Junho de 2005, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1126/2006 25/01/2006 Revoga-se o Art. 28 da Lei Complementar nº 1122 de 14 de novembro de 2005, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1125/2005 23/12/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1124/2005 23/12/2005 Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Cândido Rodrigues para o exercico de 2006
Lei Ordinária Nº 1123/2005 16/12/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária Nº 1122/2005 14/11/2005 Autoriza o Municipio de Cândido Rodrigues a promover o transporte e hospedagem intermunicipal de alunos, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1122/2005 14/11/2005 Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues - RPSCR, e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1121/2005 17/10/2005 Autoriza o Poder Executivo a Contratar serviços profissionais temporários para prestação de Mão de Obra na realização de serviços gerais e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1120/2005 17/10/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar Area Urbana e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1119/2005 16/09/2005 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Lei Ordinária Nº 1118/2005 16/09/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e Dentistas da Rede Municipal da Saúde de prescreverem os Receituários Médico-Odontologico de forma legível
Lei Ordinária Nº 1117/2005 08/09/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar Area Urbana e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1116/2005 08/09/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Instituição Financeira e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1115/2005 12/08/2005 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, para atendimento de despesas correntes
Lei Complementar Nº 1114/2005 12/08/2005 Autoriza o Poder Executivo contratar empresa para implantação de programas educacionais a serem utilizados por alunos da Rede Municipal de ensino e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1113/2005 12/08/2005 Autoriza o Poder Executivo a doar medicamentos e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1112/2005 25/07/2005 Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues a receber mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e controle da Poluição - FECOP, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1111/2005 25/07/2005 Cria o departamento de Assistência Social no Municipio de Cândido Rodrigues e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1110/2005 25/07/2005 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a Celebrar Convenios e Aditamentos com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1109/2005 25/07/2005 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a Celebrar Convenio com o Fundo Social de solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Lei Complementar Nº 1108/2005 25/07/2005 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a Celebrar Convênios com a Secretaria de Agricultura e abastecimento referente ao recebimento em doação de Bens e Obras e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1107/2005 25/07/2005 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 988, de 10 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1106/2005 25/07/2005 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a celebrar Convenios e aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Transportes e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1105/2005 20/06/2005 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Celebrar Convenio e Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1103/2005 20/06/2005 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Celebrar Convenio com a Secretaria de Estado da Juventude Esportes e Lazer e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1102/2005 20/06/2005 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Celebrar Convenio e Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1101/2005 16/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder vale alimentação aos servidores públicos municipais e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1100/2005 16/06/2005 Altera o artigo 8º da Lei 1061/03 de 25 de Agosto de 2003 alterado pela Lei nº 1077/04 de 15 de Junho de 2004, que autoriza o Municipio de Cândido Rodrigues a alienar 80 lotes de terrenos, localizados no perímetro urbano deste Municipio, e da outras provi
Lei Complementar Nº 1099/2005 16/06/2005 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão, no quadro geral de pessoal, para a implantação do Programa de Agentes Comunitários de saúde e do Programa de sáude da familia, e da outras providencias
Lei Complementar Nº 1098/2005 16/06/2005 Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal e a revalorização do padrão de vencimentos dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1098/2005 16/05/2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.006, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1096/2005 13/05/2005 Autoriza o Poder Executivo a instituir Estágio Profissionalizante no ambito da Administração Pública, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 1095/2005 13/05/2005 Dá nova redação a Lei Municipal nº 761/91, de 17/06/1991, que cria o Parque Industrial de Cândido Rodrigues, e da outras providências
Lei Complementar Nº 1094/2005 13/05/2005 Dá nova redação aos Artigos 121 e 167 da Lei Complementar nº 1007, de 28 de Agosto de 2001, que reorganiza o Regime Juridico dos Funcionários Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues, criado pela Lei nº 801, de 17 de novembro de 1.992 e da outras provid
Lei Complementar Nº 1093/2005 13/05/2005 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 988, de 10 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 1092/2005 13/04/2005 Dispõe sobre as normas de avaliação do Estagio Probatório de que trata o artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, para o Municipio de Cândido Rodrigues, e da outras providências
Lei Complementar Nº 1091/2005 16/03/2005 Dispõe sobre o parcelamento de Impostos, Divida Ativa e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 1089/2005 16/03/2005 Dispõe sobre a criação de TELESSALA - EJA, destinado ao ensino fundamental, para alunos de 5ª a 8ª série
Lei Complementar Nº 1088/2005 14/03/2005 Dispõe sobre a autorização da parceria para o transporte de alunos entre o Municipio de Cândido Rodrigues e o Municipio de Fernando Prestes e da outras providências
Lei Complementar Nº 1087/2005 14/03/2005 Dispõe sobre a instituição do Dia do Idoso no Municipio de Cândido Rodrigues a ser comemorado dia 30 de Julho de cada ano, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 1086/2005 26/01/2005 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o celebração do convenio do Projeto Estadual do VIVA LEITE
Lei Complementar Nº 1085/2005 26/01/2005 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termos de Convênios, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o transporte de alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual de Ensino
Lei Complementar Nº 1084/2005 26/01/2005 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, a celebrar convênios e aditamentos com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer
Lei Complementar Nº 1083/2005 26/01/2005 Dispõe sobre a criação de 03 cargos em provimento em comissão no quadro de Funcionários Públicos Municipais, a que se refere a Lei nº 801/92, reorganizada pela Lei nº 1.007/01 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1007/2001 28/08/2001 Reorganiza o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Cândido Rodrigues, criado pela Lei nº 801, de 17 de novembro de 1.992, e da outras providências
Lei Ordinária Nº 801/1992 17/11/1992 Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues - SP
Lei Ordinária Nº 801/1992 17/11/1992 Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Cândido Rodrigues
Lei Orgânica Nº 1/1990 01/01/1990 Lei Orgânica do Município de Cândido Rodrigues.
Lei Ordinária Nº 730/1989 19/12/1989 Institui o Código Tributário do Município de Cândido Rodrigues e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 60/1962 18/04/1962 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 59/1962 18/04/1962 Dispõe sobre um auxílio de cr $150.000,00 e da outras providências
Lei Ordinária Nº 58/1962 18/04/1962 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 40 de 1961, de 18 de julho de 1961 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 57/1962 18/04/1962 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de cr $140.000,00 e da outras providências
Lei Ordinária Nº 56/1962 19/02/1962 Autoriza o Prefeito Municipal a receber a escritura de doação de terreno
Lei Ordinária Nº 55/1962 19/02/1962 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber escritura de doação da Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Lei Ordinária Nº 54/1962 19/02/1962 Abri crédito especial para gratificar funcionários do Posto de Puericultura
Lei Ordinária Nº 53/1962 15/02/1962 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um terreno
Lei Ordinária Nº 52/1961 19/12/1961 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir um Jeep para o uso da Prefeitura
Lei Ordinária Nº 51/1961 19/12/1961 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar com o senhor José Mello, a abertura do poço artesiano pela importância de cr $400.000,00
Lei Ordinária Nº 50/1961 19/12/1961 Abri crédito especial na importância de cr $10.000,00 para auxiliar na construção da Casa dos Municípios em Brasília
Lei Ordinária Nº 49/1961 19/12/1961 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr $350.000,00
Lei Ordinária Nº 48/1961 19/12/1961 Abri Crédito Suplementar
Lei Ordinária Nº 47/1961 19/12/1961 Abri um crédito na importância de cr $20.00,00 para dar de abono aos funcionários, em geral, do Município
Lei Ordinária Nº 46/1961 29/11/1961 Dispõe sobre a criação de novas rendas municipais e introduz a alteração no orçamento de 1962
Lei Ordinária Nº 45/1961 27/10/1961 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1962
Lei Ordinária Nº 44/1961 10/10/1961 Dispõe sobre vencimento de funcionários para o ano de 1962
Lei Ordinária Nº 43/1961 10/10/1961 Altera a Taxa Rodoviária da Lei n° 2 de 1960
Lei Ordinária Nº 42/1961 10/10/1961 Abri um crédito especial para pagamento de transporte de alunos
Lei Ordinária Nº 41/1961 04/10/1961 Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora
Lei Ordinária Nº 40/1961 18/07/1961 Dispõe sobre um empréstimo de cr $2.100.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Ordinária Nº 34/1961 06/06/1961 Da nova redação ao art. 1° da Lei n° 5 de 1960
Lei Ordinária Nº 39/1961 05/06/1961 Abri um crédito no valor de cr $31.200,00
Lei Ordinária Nº 38/1961 05/06/1961 Abri um crédito no valor de cr $5.000,00 para auxílio da Associação Paulista dos Municípios
Lei Ordinária Nº 38/1961 05/06/1961 Abri um crédito no valor de cr $5.000,00 para auxílio da Associação Paulista dos Municípios
Lei Ordinária Nº 37/1961 05/06/1961 Concede auxílios e subvenções
Lei Ordinária Nº 36/1961 05/06/1961 Abri um Crédito Suplementar
Lei Ordinária Nº 35/1961 05/06/1961 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de cr $27.600,00
Lei Ordinária Nº 33/1961 17/04/1961 Abri um crédito especial no valor de cr $15.000,00 para a compra de máquina de escrever
Lei Ordinária Nº 32/1961 17/04/1961 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr $500.000,00
Lei Ordinária Nº 31/1961 17/04/1961 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr $90.000,00
Lei Ordinária Nº 30/1961 06/03/1961 Abri um crédito especial no valor de cr $5.000,00 para auxílio do Carnaval de 1961,em compensação ao pagamento dos músicos
Lei Ordinária Nº 29/1961 06/03/1961 Abri um crédito especial de cr $9.000,00 para a compra de Bandeiras
Lei Ordinária Nº 28/1961 06/03/1961 Cria o Serviço de Estradas do Municipais
Lei Ordinária Nº 27/1961 06/03/1961 Abri um crédito especial no valor de cr $66.800,00 destinado ao pagamento de matariais e serviços a serem empregados no largo da Matriz de Icoarana
Lei Ordinária Nº 26/1961 25/01/1961 Regula abertura e fechamento de comércio
Lei Ordinária Nº 25/1961 25/01/1961 Abri um crédito especial de cr $17.500,00 destinados ao pagamento da pensão dos funcionários do Estado quando aqui estiverem pulverizando a zona urbana e rural
Lei Ordinária Nº 24/1960 10/12/1960 Institui com caráter obrigatório o combate a saúva e outros insetos prejudiciais a lavoura
Lei Ordinária Nº 23/1960 20/10/1960 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cândido Rodrigues, para o exercício de 1961
Lei Ordinária Nº 22/1960 20/10/1960 Altera os Impostos Municipais
Lei Ordinária Nº 21/1960 20/10/1960 Dispõe sobre vencimento de funcionários para o ano de 1961
Lei Ordinária Nº 20/1960 09/08/1960 Abri crédito especial no valor de cr $89.000,00 destinados para reparos de máquinas de escrever
Lei Ordinária Nº 19/1960 05/07/1960 Abri um crédito especial no valor de cr $15.000,00 destinados ao pagamento do serviço eleitoral
Lei Ordinária Nº 18/1960 05/07/1960 Abri crédito especial no valor de cr $270.000,00,destinados para a compra de um caminhão para os serviços Municipais
Lei Ordinária Nº 17/1960 16/05/1960 Abri um crédito especial na importância de cr $827.000,00 para pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Posto de Saúde
Lei Ordinária Nº 16/1960 16/05/1960 Abri um crédito de cr $ 18.000,00 destinados ao pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Prefeitura Municipal
Lei Ordinária Nº 15/1960 16/05/1960 Dispõe sobre a Isenção de Impostos e Taxas Municipais
Lei Ordinária Nº 13/1960 02/05/1960 Dispõe sobre a isenção de todos e quaisquer Impostos e Taxas Municipais às empresas exibidoras de filmes
Lei Ordinária Nº 14/1960 23/04/1960 Da nova redação no art.° 106 da Lei n° 2 que cria o Código Tributário, sobre Imposto de Indústria e Profissões
Lei Ordinária Nº 12/1960 01/04/1960 Dispõe sobre o aumento das tarifas telefônicas
Lei Ordinária Nº 11/1960 19/03/1960 Autoriza a organização do Cadastro Imobiliário
Lei Ordinária Nº 10/1960 19/03/1960 Dispõe sobre denominação de Avenida Pública
Lei Ordinária Nº 9/1960 19/03/1960 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública
Lei Ordinária Nº 8/1960 19/03/1960 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora para os serviços da comuna
Lei Ordinária Nº 7/1960 02/03/1960 Dispõe sobre empréstimo com a Fazenda Estadual
Lei Ordinária Nº 6/1960 20/01/1960 Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Municipais
Lei Ordinária Nº 5/1960 20/01/1960 Dispõe sobre feriados Municipais
Lei Ordinária Nº 4/1960 20/01/1960 Dispõe sobre a criação de uma Escola na Fazenda Limoeiro
Lei Ordinária Nº 3/1960 02/01/1960 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município
Lei Ordinária Nº 1/1960 02/01/1960 Cria Impostos e Taxas Municipais

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